Impasse entre governo e TV venezuelana suscita debate sobre comunicação pública
Comunicação como bem comum da humanidade. A afirmação parece utópica, mas tem permeado os debates a respeito da não renovação da concessão da RCTV pelo gorverno de Hugo Chaves na Venezuela. Entre os profissionais da área, a discussão não se restringe aos argumentos corporativos utilizados pelas grandes redes de comunicação brasileiras. Vai além, trazendo elementos na argumentação, tanto contrária à medida, quanto favorável, que passam pelo conceito de TV pública, liberdade de expressão e pelo controle dos meios.
Estudantes manifestam opiniões divergentes
Entre os estudantes de comunicação social as opiniões são divergentes. Convergem apenas no que diz respeito aos argumentos utilizados, todos baseados nas discussões em sala de aula. Daniel Klein, 24 anos, estudante de jornalismo, defende posição contrária à medida de Chavez. O eixo de sua argumentação é a liberdade de imprensa. “Ele (Chavez) tomou uma atitude autoritária, não respeitou a democracia”, destaca Klein.
Daniel Klein é contrário à medida
O estudante de jornalismo utiliza ainda elementos da disciplina de Teorias do Jornalismo para combater o argumento de que a comunicação só deve repercutir o interesse público. “No discurso isso é muito bonito, mas na prática, sabe-se que não há jornalismo imparcial. A teoria organizacional é clara quando afirma que fatores que envolvem a instuição influenciam na produção da notícia.
Concordância no nome e na forma de argumentação. Únicas semelhanças na posição do estudante de publicidade e propaganda Daniel Henz, 30 anos, com o colega Klein. Para ele, Chavez aponta para um novo modelo de comunicação ao não renovar a concessão da RCTV. “Essa é uma medida que estimula o debate sobre comunicação pública”, defende o estudante. “Chavez consegue colocar-se como opositor ao modelo imperialista de comunicação.”
Daniel Henz defende televisão pública
Henz conclui falando sobre o conceito de comunicação pública. “Não podemos aceitar que a grandes redes internacionais se apropriem da comunicação como se fosse sua. A questão central não é sequer a mantenedora do veículo. Não há problema que seja a iniciativa privada, mas o interesse público deve ser repercutido fielmente, acima de qualquer outro elemento.”
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Crédito: Felipe Oliveira
O Papa entre nós. Esse foi o assunto do mês de maio: a visita do Papa Bento XVI ao Brasil. Enquanto as atenções religiosas e sociais apontavam-se para o poitífice, desapercebido no notíciário político – desgastado depois da prática adotada pelo Planalto na composição do segundo Governo Lula no início do ano – passava o aumento de 28,5% para os políticos brasileiros. Na Câmara Federal e no Senado a maioria foi absoluta. E na bancada gaúcha a tendência não se altera. Apenas os deputados Enio Bacci (PDT), Luciana Genro (PSOL), Onix Lorenzoni (DEM) e Paulo Pimenta (PT) se opuseram ao aumento.
Veja como votaram os deputados gaúchos
Favoráveis ao aumento Contrários ao aumento
Adão Pretto (PT) Enio Bacci (PDT)
Beto Albuquerque (PSB) Luciana Genro (PSOL)
Cláudio Diaz (PSDB) Onix Lorenzoni (DEM)
Dárcisio Perondi (PMDB) Paulo Pimenta (PT)
Germano Bonow (DEM)
Henrique Fontana (PT)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
José Otávio Germano (PP)
Julio Redecker (PSDB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Luís Carlos Heinze (PP)
Maria do Rosário (PT)
Marco Maia (PT)
Manuela D´Àvila (PCdoB)
Mendes Ribeiro (PMDB)
Paulo Roberto (PTB)
Pepe Vatgas (PT)
Pompeo de Matos (PDT)
Renato Molling (PP)
Ruy Pauletti (PSDB)
Sérgio Moraes (PTB)
Tárcisio Zimermann (PT)
Viera da Cunha (PDT)
Vilson Covatti (PP)
A medida eleva os salários de deputados federais, senadores, ministros e do Presidente da República. Em discurso no mês de março, Luís Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que “os ministros são heróis” por trabalharem por um salário de R$ 7 mil. Com o aumento os titulares dos ministérios passam a ganhar mensalmente R$ 10 mil. Deputados e senadores terão seus salários elevados de R$ 12 mil para R$ 16 mil e o presidente de R$ 8 mil para R$ 11 mil.
Aumento reflete-se em todo o Brasil
O famoso efeito cascata é a justificativa de políticos Brasil afora para o reajuste automático de seus salários após a aprovação do aumento em Brasília. Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, por exemplo, as discussões começam a esquentar. O presidente da Casa, deputado Frederico Antunes (PP), anunciou está semana que pretende propor um indíce menor do que os 28,5% aprovados no Congresso Nacional. Nos bastidores, entretanto, a expectativa dos parlamentares é diferente. A esperança é que o aumento seja apenas reproduzido. Conforme a constituição federal, o salário de deputados estaduais não pode ser maior do que 75% do valor total dos vencimentos dos deputados federais.
Novo Hamburgo (RS) dá exemplo de habilidade
Desde 2004 a Câmara Municipal de Novo Hamburgo – cidade pólo do Vale do Sinos, a cerca de 40 quliômetros de Porto Alegre/RS – não precisa de maior desgaste junto à opinião pública quando o assunto é o reajuste do salário dos vereadores. Aprovada naquele ano, a Lei Municipal Nº 1160/2004 estabelece que o salário dos parlamentares hamburgueses é igual a 50% dos vencimentos dos deputados estaduais gaúchos. Ou seja, sempre que há aumento na Assembléia Legislativa, automaticamente o salário dos vereadores que atualmente ganham R$ 4,7 mil é reajustado.
O indíce de 50% é previsto na Constituição como limite para o subsídio de vereadores, o que não quer dizer que esse deva ser o regulador de seus salários. Contudo, desgaste na opinião pública não é entrave para desmandos na Câmara de Novo Hamburgo. Em fevereiro, utilizando o mesmo artifíco dos deputados federais, os vereadores aprovaram a criação de um terceiro assessor para cada um dos 14 gabinetes. A discussão do projeto ocorreu às vésperas do feriado de Carnaval, quando historicamente a maioria da população está fora da cidade. Os novos cargos acabaram vetados pelo prefeito da cidade.
Crédito: Felipe Oliveira
Novo Hamburgo tem 14 vereadores
Legislação municipal causa debates
Para o líder da oposição no parlamento hamburguense, vereador Ralfe Cardoso (PSOL), a legislação municipal que regula os salários dos parlamentares na cidade é utilitarista. “A estratégia foi utilizada pelos vereadores para evitar a cobrança da sociedade”, argumenta. “Para que o aumento aconteça, não é necessário que haja discussão. Basta uma medida administrativa do presidente da Câmara”. No ano passado o representante do PSOL propôs desvincular o salário dos vereadores da Assembléia Legislativa e utilizar o Valor de Referência de Vencimento (VRV) do Servidor Público Municipal como base. O projeto foi considerado inconstitucional.
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Ralfe é contra o aumento
Já o atual presidente da Casa, vereador Ito Luciano (PMDB), discorda da posição do oposicionista. Para ele, a legislação municipal deve ser cumprida na forma como se apresenta. Em 2004, ele foi favorável ao projeto que estabeleceu o indíce de 50% do salário dos depuados estaduais. O parlamentar prefere não anunciar qual será sua posição em um eventual efeito casacata, caso a Assembléia Legislativa do Estado aprove o aumento. Antecipa apenas que debaterá o assunto com a Mesa Diratora da Câmara.
Crédito: CMNH
Ito defende lei atual
Para cientista político, modelo deve ser alterado
Crédito: Felipe Oliveira
Agnaldo Charoy
De acordo com o jornalista e cientista político Agnaldo Charoy, apenas uma aprofundanda e exaustivamente debatida reforma política poderá sanar esse tipo de “anomalia”. Ele acredita que o efeito cascata é a expressão maior de um modelo que leva ao desperdício do dinheiro público. “Não é admissível que o aumento dos deputados federais incida diratamente na realidade de Câmaras Municipais e Assembléias”, destaca. “Ainda que o argumento dos deputados fosse plausível, alegando que não tiveram rajustes nos últimos quatro anos, as peculiaridades de cada estado ou cidade precisam ser consideradas.”
Charoy explica que a forma como as relações políticas ocorrem atualmente no país propiciam a corrupção. Ele cita as emendas parlmantares como exemplo da troca de moedas. “O presidente da república sanciona minha emenda destinando recursos do orçamento para minha região e eu aprovo a medida provisória que ele quiser”, exemplifica o cientita, citando também as medidas provisórias, uma espécie de “leis” que não precisam dos tramites de um projeto, como fator importante para o aumento da corrupção. “Em contra-partida, a vida política cada vez menos muda a realidade das pessoas, o que reforça a necessidade da reforma.”
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Votação de projetos que incidem pouco na vida das pessoas
Arquivado em: Política — felipecomunica @ 12:00 am
*Felipe Oliveira
Fidelidade partidária. Pressuposto para uma verdadeira reforma política. A afirmação poderia ser atribuída a qualquer representante de partido político no Brasil. E o que dizer quando quem é infiel é o partido, não o candidato. Começa por aí a necessária crítica a forma como se insurgem os debates sobre reforma política desde a redemocratização na década de 80.
Quando falamos em reforma política estamos tratando de reformular as regras do jogo democrático. Isso envolve entre outras questões importantes disputa de poder. Quem nunca ouviu falar da necessidade da fidelidade partidária, do financiamento público de campanha, do voto distrital ou da lista fechada? Sinceramente, já não suportamos mais tanta hipocrisia.
São sim necessários todos esses dispositivos para que possamos chegar mais próximos do que seria uma democracia que ofereça condições iguais de disputa. Que se restrinja ao campo das idéias e não ao poder econômico. Dizer que essa reforma não interessa à maioria dos políticos é chover no molhado. Procurar os motivos pelos quais ela não interessa, no entanto, talvez contribua um pouco para uma reflexão mais profunda.
Antes que se inicie a enumeração dos hipotéticos motivos que levam os políticos a empurrar a reforma com a barriga é importante que se faça uma espécie de esclarecimento ideológico. É notório que a defesa da democracia e de uma política transparente, baseada no principio da igualdade, é inerente à esquerda. Isso não tira a legitimidade de nenhum partido de tendência à direita pleitear a reforma.
Entretanto, para que não digam que é esse mais um texto panfletário de um esquerdista que “cospe” criticas ao sistema, utilizemos o exemplo daquele que foi até pouco tempo o maior partido genuinamente de esquerda da América Latina. O Partido dos Trabalhadores – PT. Defendeu desde sua fundação princípios pelos quais passa por cima quando chega ao poder em 2002.
Senão vejamos. O ponto mais debatido acerca da tão falada reforma. Fidelidade partidária. Então, defendia o PT que o voto da bancada na Câmara Federal fosse coeso, mantendo a coerência com o programa partidário. Em 2003, parlamentares foram expulsos ao votar contra a reforma da previdência que retirava direitos dos trabalhadores. A evidente contradição não é apenas aparente. Foram expulsos sob o pretexto da fidelidade partidária. Foram fiéis ao programa, descumprindo uma ordem da direção partidária.
Feita a ilustração, avancemos para os tais motivos. Primeiro – e não por acaso – o financiamento público de campanha. Todos os candidatos com uma mesma e párea fonte de recursos estimula o debate de idéias na busca pelo voto, impede campanhas milionárias. O voto distrital acabaria com os candidatos pára-quedas. Aqueles que têm inacabáveis recursos para suas campanhas e que se elegem a cada eleição iludindo uma região de seu estado.
Por fim, a lista fechada, que obrigaria os candidatos a defenderem um programa unitário para o partido se tiverem a expectativa de garantir sua eleição. Também nesse caso a capacidade financeira para o bom e velho favorzinho ao eleitor ou a promessa pessoal ficariam comprometidos. É o tal poder econômico ameaçado.
Basta para o melhor entendimento quanto aos motivos que emperram a reforma política a conclusão de que ela é a reforma das reformas. Com ela, todas as outras pelas quais o Brasil agoniza se tornariam mais fáceis. Aliás, com uma verdadeira reforma política – sem artimanhas retóricas que a frase propicia – levaria a uma transformação da sociedade brasileira sem que haja reformas.
Governar depois da reforma política seria possível a partir de uma aliança com o eleitor, e não mais entre partidos sem nenhuma identidade programática. A compra de votos para as mudanças ou de mandatos seria página virada. O debate ideológico e de visão de sociedade seria bem definido e, acima de tudo, a possibilidade de corrupção muito menor.
Outros tantos elementos contribuiriam para a reflexão sobre o tema. Os já citados, no entanto, certamente possibilitam a principal conclusão. Convenhamos, não haverá reforma política se dependermos dos atores que hoje fazem parte do cenário político a ser reformado.
_____________________________________________________________________________________________ *Felipe Oliveira – Estudante de Jornalismo na Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos) – São Leopoldo-RS e Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Arquivado em: Política — felipecomunica @ 12:22 am
*Felipe Oliveira
Se Brasília fosse um grande condomínio popular, boa parte do problema da habitação estaria solucionado no país. São lotes e lotes em troca de uma só moeda, totalmente livre de inflação: a governabilidade. Entretanto, a reforma de cargos de segundo escalão em curso no governo Lula terá para o Planalto um preço alto. A desapropriação dos petistas titulares de 80% das vagas sem concurso público está desregulando o mercado e já causa desconforto entre correligionários.
Na última segunda-feira, 09 de abril, o presidente Luís Inácio Lula da Silva esteve reunido com representantes do PMDB, PTB, PP e do próprio PT para discutir a nova composição do governo. Os joviais aliados levaram ao presidente sua proposta para adquirir os cargos que são ocupados por petistas desde o primeiro governo. Saíram com a esperança de que os assentamentos ocorramem breve. Afinal, as eleições municipais de 2008 estão chegando…
Mais do que a certeza de que os cargos servem apenas para inchar a máquina pública ineficiente e aumentar o exército de cabos eleitorais dos partidos políticos, fica o repúdio à promiscuidade com que o governo federal trata a questão. Foram tantas as críticas do PT ao governo FHC por conta do número de vagas sem concurso e hoje o Planalto emprega mais gente dessa forma do que em qualquer outro tempo.
E não estão isentos os partidos que formam a tão falada “coalizão para a governabilidade”. A palavra que os guia é fisiologismo. Se o PT se acomodou sob a barganha dos cargos para negociar a aprovação de seus projetos – que, aliás, já nem são mais os mesmos de outrora -, PMDB, PTB, PP, PDT, todos se entregam à facilidade de estruturar sua base e andam ao lado de quem já juraram distância. E a reforma política? Aguardemos!
_____________________________________________________________________________________________ *Felipe Oliveira – Estudante de Jornalismo na Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos) – São Leopoldo-RS e Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Se depender da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, a imagem dos políticos não terá curvas diferentes daquelas desenhadas pelos “artistas” de Brasília na última legislatura. Os “Senhores” vereadores aprovaram na semana que antecedeu o Carnaval – ao apagar das luzes para a festa popular – a criação de 15 novos cargos de confiança que representarão uma despesa anual superior a R$ 700 mil.
Com a aprovação de dois projetos de lei, um criando o cargo de coordenador jurídico e outro a vaga de assessor parlamentar, cada um dos 14 vereadores passa a contar com a possibilidade da nomeação de um terceiro assessor. As funções têm vencimentos que qualquer profissional, de qualquer segmento, pensaria duas vezes antes de recusar. São mais de R$ 2,6 mil por mês aos assessores. O coordenador jurídico? Na casa dos R$ 5 mil.
Não há dúvidas de que a sociedade concorda com a justificativa dos “nobres” parlamentares: “é necessário qualificar o atendimento à sociedade”. É sim vereadores. Mas não no parlamento, onde a incumbência essencial é legislar na busca desse melhor atendimento. Bom atendimento que deve se refletir na rede pública de saúde e de educação. Ou quem sabe precisemos de melhor atendimento também na área da segurança pública!
Não há tema mais recorrente na opinião pública do que contenção de despesas. Pois Novo Hamburgo retrocede, aumentando o desperdício do dinheiro público e contribuindo para a manutenção de um modelo político viciado, baseado no empreguismo. Vale lembrar que a responsabilidade “oficial” dos parlamentares consiste na simples presença às duas sessões ordinárias semanais. São apenas duas tardes por semana. E mais, sequer os assessores têm registro ponto para obedecer…
Para além da crítica a um parlamento que rejeita o fim da contratação de parentes de políticos, que seguem nas estruturas públicas hamburguenses, é necessário que se faça a urgente e notória crítica ao modelo de democracia adotado pelo Brasil. Seja na esfera municipal, estadual ou federal, o Poder Legislativo há muito não representa nem as maiorias, sem falar das minorias sem representação. Talvez o “modesto” exemplo de Novo Hamburgo, aliado aos escândalos de Brasília, ou ao salário vitalício para governadores aprovado nos parlamentos estados afora, sirvam de alerta. E o pior é que talvez seja necessário algo mais chocante!
Enfim, voltemos ao “pequeno grande” exemplo do Vale do Sinos. O veto do Executivo à matéria que cria os novos cargos, anunciado nesta segunda-feira, dia 26, vem no sentido de zelar pela preservação do que é de interesse público. Poderíamos discutir também a moral desse Executivo, que propõe o fim do nepotismo e mantém parentes de políticos sem concurso público em seus quadros desde o início do governo. As atenções, no entanto, estão voltadas para o Legislativo. E será necessário muito “bafo na nuca” dos vereadores para manter o veto aos novos cargos!
CUIDADO! Eles não são procurados, mas representam perigo aos cofres públicos! Votaram à favor de mais assessores!
Ito Luciano (PMDB)
Antônio Lucas (PDT)
Teo Reichert (PDT)
Soli Silva (PDT)
Ranan Shaurich (PTB)
João Marcos (PTB)
Lorena Mayer (PFL)
Gerson Peteffi (PSDB)
*Cleonir Bassani (PSDB)
*O vereador Cleonir Bassani votou à favor da criação de mais assessores em primeiro turno e contra no segundo e decisivo.
_____________________________________________________________________________________________ *Felipe Oliveira – Estudante de Jornalismo na Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos) – São Leopoldo-RS e Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
